Senado aprova projeto que facilita conserto de celular, TV e geladeira; entenda

Folha de S.Paulo · Gabriela Cecchin · 2026-11-06 04:00 UTC

Proposta prevê acesso a ferramentas por pelo menos cinco anos; multa pode chegar a R$ 50 milhões

O projeto de lei que proíbe a chamada obsolescência programada —prática de reduzir propositalmente a vida útil de produtos— e regulamenta o direito ao reparo foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PL 805/2024 altera o Código de Defesa do Consumidor para facilitar o conserto de produtos e impedir que fabricantes dificultem a manutenção de aparelhos fora de suas redes autorizadas.

Entre as medidas previstas estão a obrigação de disponibilizar peças de reposição e ferramentas por pelo menos cinco anos, a criação de plataformas digitais com informações sobre reparos e a proibição de recusar a manutenção de produtos que já tenham passado por oficinas independentes.

Read the full story at Folha de S.Paulo · All coverage of this story