Desembargadora libera tr\u00eas bets e chama veto de Lula a apostas de 'verdadeiro confisco'

Folha de S.Paulo · Pedro Santos Teixeira · 2026-11-05 21:00 UTC

Justi\u00e7a Federal concedeu liminar \u00e0 CDA Gaming LTDA, dona das marcas Casa de Apostas, BetSul e Jogo Online

São Paulo O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) permitiu que três sites de apostas da empresa CDA Gaming voltassem a operar, em liminar expedida na terça-feira (3). A decisão, que libera a atuação de Casa de Apostas, BetSul e Jogo Online, não se estende às demais companhias do setor.

Na petição, a CDA Gaming disse que pagou R$ 30 milhões pela autorização de exploração até 31 de dezembro de 2029, conforme portaria do Ministério da Fazenda.

Em 25 de setembro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a extinção antecipada da licença e o bloqueio dos sites por meio de medida provisória (MP). A empresa alegou que foi surpreendida com a quebra de contrato.

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