Justiça Federal extingue ação contra Bolsonaro e a ex-funcionária Wal do Açaí

Folha de S.Paulo · Ana Pompeu ·

Juiz responsável diz que faltam provas de nomeação fictícia e dano ao erário

A Justiça Federal de Brasília extinguiu a ação de improbidade administrativa contra Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí. A investigação tratava da suspeita do uso de funcionários fantasmas na Câmara dos Deputados.

O caso foi revelado pela Folha. O pedido arquivado foi feito pelo Ministério Público Federal, que ainda pode recorrer da decisão. Segundo o MPF, Wal foi nomeada secretária parlamentar de fevereiro de 2003 a agosto de 2018 sem ter desempenhados funções no Congresso. O órgão apontava atipicidade na movimentação financeira e pedia ressarcimento integral do dano no montante de R$ 280.273,44.

O juiz responsável pelo caso, no entanto, afirmou não ter identificado elementos suficientes para seguir com o processo. Na decisão, ele afirma que a nomeação em cargos de comissão não se restringe à sede física do Parlamento, em Brasília, podendo se dar no estado da representação do deputado.

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